ATUALIZADO EM 27/07/2021
TERMOS DE USO DA PLATAFORMA DO SITE E APLICATIVO INSTITUCIONAL DO RIOMAR FORTALEZA
O Site e o Aplicativo Institucionais (o “Site ou APP”), foram desenvolvidos para que você (o “USUÁRIO” ou “Você”) tenha acesso às informações, programações, novidades, portfólio de lojas, entre outros serviços que compõem a rede de serviços do RIOMAR FORTALEZA (o “Shopping”) e pode ser acessada por meio do website http://riomarfortaleza.com.br/, (o “Website”) ou do aplicativo Riomar Fortaleza (o “App”), desenvolvidos, mantidos e operados pela RIOMAR SHOPPING FORTALEZA S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.039.513/0001-95, com sede na cidade de Recife/PE, na Avenida Engenheiro Antônio de Góes nº 60, 20º andar, Sala 2001, Subunidade 25, Pina, CEP 51.010-000, a qual pode ser contatada por meio do seguinte endereço eletrônico: sac@riomarfortaleza.com.br (o “RIOMAR FORTALEZA” ou “Nós”).
Aqui, Você encontrará mais informações a respeito do funcionamento da Plataforma e poderá esclarecer suas dúvidas para fazer a melhor utilização possível dos serviços disponibilizados em seu benefício.
A privacidade dos seus dados é um tema muito importante para Nós, motivo pelo qual elaboramos uma Política de Privacidade, acessível por meio do link Politica de Privacidade a fim de esclarecer como prezamos pela segurança das informações pessoais de todos os visitantes do Site ou APP. Palavras indicadas nos presentes Termos de Uso com as letras iniciais em caixa alta, sem que estejam aqui definidas, seguirão as definições constantes na Política de Privacidade anteriormente citada.
Nós também valorizamos a boa experiência do USUÁRIO durante a utilização do Site ou APP. Por esse motivo solicitamos que ao utilizar o Site ou APP, Você tenha lido todo o conteúdo destes Termos de Uso e da nossa Política de Privacidade. Caso Você não esteja de acordo com os nossos Termos de Uso e/ou com nossa Política de Privacidade, por favor, pedimos para que não utilize o Site ou APP ou, caso tenha interesse, que Você entre em contato conosco para que possamos compreender a sua necessidade e analisar a possibilidade de realização de melhorias em nossos procedimentos.
OBJETO DOS TERMOS DE USO
O presente documento (os “Termos de Uso” ou “Termos”) define os termos e as condições que regem o acesso e a utilização dos serviços do Site ou APP por todos os visitantes que a acessarem, sendo o Site ou APP um espaço de integração e divulgação dos serviços oferecidos e das lojas parceiras que fazem parte do Shopping (as “Lojas”), bem como de notícias e projetos desenvolvidos pelo Grupo JCPM ou pelo RIOMAR FORTALEZA.
COMO FUNCIONA A PLATAFORMA
SOBRE O SITE E APP
O RIOMAR FORTALEZA e seus fornecedores de conteúdo concedem a Você uma autorização, não exclusiva, intransferível, para acessar e utilizar o Site e APP e os seus serviços, desde que para fins pessoais, sempre levando em consideração o conteúdo disciplinado nos presentes Termos de Uso (a “Autorização”).
Tanto o Site quanto APP são um espaço virtual, inteiramente gratuito, que pode ser acessado livremente por qualquer pessoa, no intuito de possibilitar que os clientes, visitantes e consumidores do Shopping possam interagir, sugerir melhorias e ter acessos a informações exclusivas relativas e iniciativas do Shopping, bem como ter uma experiência mais integrada com os benefícios e a estrutura disponibilizada pelo Shopping. Com isso, o objetivo é preservar a qualidade dos serviços e incluir o USUÁRIO nos diversos programas e ações envolvendo o Shopping.
1.3. O conteúdo tanto do Site quanto do APP não poderá ser acessado off-line, sendo necessário existir conexão com a internet para que eventuais conteúdos e serviços sejam disponibilizados ao USUÁRIO.
1.4. O Site e APP podem ser acessados por meio do download gratuito do App ou acessada gratuitamente por meio do Website.
1.5. No caso do App, seu adequado funcionamento, necessita, no mínimo, que o dispositivo por meio do qual Você irá acessá-lo possua a versão 10 do sistema operacional IOS ou a versão 4.4, no caso do sistema operacional Android.
1.6. O Site e o APP, possuem funcionalidades interativas acessíveis (as “Funcionalidades Gerais”), e funcionalidades relacionadas ao serviço de pagamento e localização de vagas no estacionamento, voltadas à utilização e interação com as dependências físicas do Shopping (as “Funcionalidades Específicas”).
1.7. As Funcionalidades Gerais e as Funcionalidades Específicas podem ensejar o tratamento de alguns dos seus dados, como dados sobre suas interações e preferências no Site e APP, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.
AS FUNCIONALIDADES GERAIS OFERECIDAS NA PLATAFORMA
As Funcionalidades Gerais que podem ser oferecidas ao USUÁRIO, por meio do Site ou APP, dividem-se em:
(i) LOJAS: a funcionalidade permite que Você realize buscas e acesse a lista de Lojas incluindo restaurantes, quiosques e estabelecimentos comerciais de qualquer natureza, que estão localizados e oferecem serviços no Shopping, podendo incluir informações como telefone da Loja e respectiva localização dentro do Shopping. Para encontrar mais facilmente o que estiver buscando, o USUÁRIO poderá ainda filtrar a busca por segmento de atuação, a exemplo de “BANCOS”, “CINEMA”, “COSMÉTICOS”, “JOALHEIRA”, entre outros.
(ii) CINEMA: a funcionalidade permite que Você tenha acesso à programação do cinema, horário e preço das próximas sessões disponíveis. O RIOMAR FORTALEZA poderá ainda, a seu livre e exclusivo critério, disponibilizar o link para redirecionar o acesso dos USUÁRIOS ao site por meio do qual é possível realizar a compra de ingressos. o RIOMAR FORTALEZA, desde já, declara não possuir qualquer ingerência sobre o cronograma de filmes do cinema ou responsabilidade pelas informações disponibilizadas e qualidade dos serviços prestados, que serão de responsabilidade unicamente da empresa responsável pela administração do cinema. Sugerimos que, caso realize a compra no site direcionado ou acesse o site do cinema para mais informações sobre as sessões, Você leia atentamente os respectivos Termos de Uso e Política de Privacidade para entender a forma como os serviços serão prestados e como os seus dados podem ser utilizados (a exemplo de eventuais dados pessoais e dados de pagamento).
(iii) EVENTOS: a funcionalidade permite que Você tenha acesso à agenda de eventos futuros do Shopping. Para facilitar a pesquisa dos USUÁRIOS, a busca pode ser filtrada por “DATA”, “TIPO DO EVENTO (workshop, espetáculo, show musical, entre outros)”, “PREÇO DO INGRESSO (gratuito, pago ou convite)” e “LOCALIZAÇÃO”.
(iv) LAZER: a funcionalidade permite que Você conheça todas as opções de lazer oferecidas nas dependências do Shopping, a exemplo de teatros, estações de jogos e espaços de recreação. O RIOMAR FORTALEZA poderá ainda, a seu livre e exclusivo critério, disponibilizar o link para redirecionar o acesso dos USUÁRIOS a sites de terceiros, a fim de facilitar a compra de ingressos. O RIOMAR FORTALEZA, desde já, declara não possuir qualquer ingerência sobre o cronograma de eventos que ocorram dentro das Lojas ou em estabelecimentos de terceiros, ainda que dentro do Shopping, ou responsabilidade pelas informações disponibilizadas e qualidade dos serviços prestados por esses terceiros. Sugerimos que, caso realize a compra de ingressos por sites de terceiros na internet, Você leia atentamente os respectivos Termos de Uso e Política de Privacidade para entender as condições do evento ou serviço e a forma como seus dados podem ser utilizados (a exemplo de eventuais dados pessoais e dados de pagamento).
(v) GASTRONOMIA: a funcionalidade permite que Você tenha acesso a diversas notícias sobre as novidades e promoções dos restaurantes e estabelecimentos alimentícios que funcionam dentro do Shopping ou que passarão a integrar suas dependências.
(vi) NOVIDADES: a funcionalidade concentra todas as matérias e notícias publicadas no Site e APP com o objetivo de divulgar as novidades, curiosidades e promoções das Lojas e informar os USUÁRIOS acerca de eventuais alterações nas dinâmicas e horários de funcionamento do Shopping. No App, Você poderá acessar a aba “CAIXA DE ENTRADA” e verificar as notícias mais atualizadas que foram publicadas por nossa equipe. Caso deseje procurar notícias relacionadas a uma categoria específica, o USUÁRIO também poderá filtrar a pesquisa por palavra-chave.
(vii) CONVENIÊNCIA E SERVIÇOS/ ACESSIBILIDADE: a funcionalidade permite que Você conheça todos os serviços de conveniência oferecidos no Shopping, a exemplo de:
Serviços de acessibilidade (como a disponibilização de cadeiras de rodas, carrinhos de bebê, espaço família, elevadores de acesso a todos os pisos e banheiros adaptados);
Serviço de atendimento ao cliente (SAC) e balcões de informação em diversos pontos do Shopping, disponível também por meio do endereço eletrônico: sac@riomarfortaleza.com.br; e
Serviços diversos para facilitar e tornar mais agradável sua experiência no Shopping, a exemplo de conexão wi-fi, táxis credenciados, carrinho pet, valet parking, guarda volumes, entre outros.
(viii) INSTITUCIONAL: a funcionalidade é dividida em 05 (cinco) seções (O SHOPPING, MERCHANDISING, SOCIAL AMBIENTAL, FALE CONOSCO E LOCALIZAÇÃO), por meio das quais Você pode conhecer toda a estrutura do complexo de Lojas, serviços oferecidos, empregos gerados e segmento das ações de publicidade e merchandising ofertados por meio do Shopping, bem como o compromisso socioambiental e melhores práticas sustentáveis adotadas pelo RIOMAR FORTALEZA para causar o mínimo de impacto possível ao meio ambiente e racionalizar o uso dos recursos naturais empregados no empreendimento.
(ix) FALE CONOSCO/CONTATO: a funcionalidade permite que Você entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente – SAC para fazer reclamações ou elogios, tirar dúvidas ou reportar quaisquer circunstâncias em relação ao Site, APP e/ou ao Shopping. Além da mensagem, o USUÁRIO deve escolher o assunto e fornecer, obrigatoriamente, nome, CPF, endereço de e-mail e telefone para contato (os “Dados de Contato”), no intuito de permitir a identificação do USUÁRIO e a resposta e providência da [PESSOA JURÍDICA] quanto à eventual solicitação ou reclamação.
Além da comunicação pelo SAC, Nós disponibilizamos a localização/endereço do Shopping, bem como os ícones de acesso para redirecionamento ao nosso número de WhatsApp e às nossas redes sociais, por meio dos quais Você também poderá entrar em contato conosco para esclarecer quaisquer dúvidas ou obter informações quanto ao funcionamento do Shopping. O RIOMAR FORTALEZA não é proprietário ou administrador de nenhuma rede social, não possuindo qualquer responsabilidade ou ingerência sobre seus termos e condições e respondendo, exclusivamente, pelos conteúdos publicados em sua própria conta. Sugerimos que, no caso de acesso ao perfil do Site ou APP em qualquer rede social, Você leia atentamente os respectivos Termos de Uso e Política de Privacidade para entender as regras e a forma como seus dados poderão ser utilizados nessas redes sociais.
(x) NEWSLETTERS: a funcionalidade permite que Você cadastre seu nome e endereço de e-mail e passe a ser incluído em nossa lista de e-mails para receber informações sobre nossos produtos, serviços, parceiros e Lojas que integram o Shopping, periodicamente.
(xi) TRABALHE CONOSCO: a funcionalidade permite que Você se candidate a eventuais vagas de trabalho ofertadas por Nós. Para se candidatar a uma de nossas vagas, solicitaremos o seu nome completo, endereço de e-mail, endereço, CPF, telefone, celular, sexo, estado civil, estado civil, grau de instrução, informação se o candidato é portador de deficiência – PcD, área de interesse, cargo/setor e uma cópia do seu currículo (os “Dados de Currículo”). Os Dados de Currículos de menores de 16 anos, para preenchimento de vagas de aprendiz oferecidas pelo RIOMAR FORTALEZA, apenas poderão ser enviados por meio de manifestação livre, informada e inequívoca de seus representantes legais, mediante consentimento específico.
(xii) HORÁRIOS: a funcionalidade permite que Você consulte os horários de abertura e fechamento de todos os serviços ofertados, fisicamente, no Shopping, a exemplo dos horários de funcionamento das Lojas, cinema, praça de alimentação, entre outras outras conveniências.
Você pode clicar ainda na opção “PEÇA ONLINE” e acessar a Plataforma Digital de Vendas Online do RIOMAR FORTALEZA (a “Plataforma Digital”) para ter acesso a todos os serviços de publicidade e intermediação online de vendas com as Lojas do Shopping. A utilização das funcionalidades da Plataforma Digital, por consumidores e lojistas, pressupõe a realização de um cadastro e é regida por termos e políticas específicas. Sugerimos que, ao acessar a Plataforma Digital, Você leia atentamente os respectivos Termos de Uso e Política de Privacidade, disponíveis em https://riomarfortalezaonline.com.br/ .
Algumas Funcionalidades Gerais indicadas no presente item podem ainda estar em fase de desenvolvimento, testes e implementação, motivo pelo qual podem ainda não ter sido disponibilizadas em benefício do Usuário. Caso o USUÁRIO tenha qualquer dúvida sobre o assunto, poderá entrar em contato conosco por meio do seguinte endereço eletrônico: sac@riomarfortaleza.com.br
AS FUNCIONALIDADES ESPECÍFICAS NA PLATAFORMA
Além das Funcionalidades Gerais descritas acima, o USUÁRIO pode ainda desfrutar das seguintes Funcionalidades Específicas no App:
LOCALIZAÇÃO DA VAGA DE ESTACIONAMENTO: a funcionalidade permite que Você registre o setor e o subsetor no qual estacionou o seu veículo dentro estacionamento do Shopping. O local da vaga (setor e subsetor) fica salvo com o dia e horário do registro (a “A Vaga”). Para encontrar sua Vaga após a saída do Shopping, o USUÁRIO pode utilizar a função “ENCONTRO O SETOR”, no qual terá acesso ao mapa do Shopping e poderá obter a rota mais rápida para chegar à Vaga, de acordo com a Loja de origem selecionada como ponto de referência.
A funcionalidade permite que seja registrada uma Vaga por vez. Assim, todas as vezes que o USUÁRIO utilizar a funcionalidade para registrar uma nova Vaga, a Vaga anterior registrada será imediatamente apagada;
PAGAMENTO DO ESTACIONAMENTO: a funcionalidade permite que Você faça o pagamento do estacionamento, correspondente ao período de permanência no Shopping, na Própria Plataforma (o “Pagamento do Estacionamento”), sem necessitar se dirigir aos guichês físicos de atendimento no Shopping. Ao optar por esse serviço, o USUÁRIO será redirecionado à página do aplicativo da MOBPARK e deverá realizar um cadastro específico junto à empresa responsável pelo serviço, no qual terá de informar telefone e endereço de e-mail, nome completo, CPF, data de nascimento, sexo e o número de um cartão de crédito para pagamento (os “Dados de Pagamento”). O Pagamento do Estacionamento é uma funcionalidade ofertada pela MOBILICIDADE TECNOLOGIA LTDA, por meio do aplicativo MOBPARK, o qual é integrado à Plataforma unicamente para fins de facilitar a utilização da infraestrutura do Shopping pelo USUÁRIO e reunir, em um único espaço virtual, o máximo de utilidades para que o USUÁRIO tenha a melhor experiência possível no Shopping.
O RIOMAR FORTALEZA não possui qualquer ingerência ou responsabilidade pelas informações disponibilizadas pelo USUÁRIO e Dados de Pagamento coletados no aplicativo da MOBPARK. Sugerimos que, caso opte por realizar o Pagamento do Estacionamento por esse meio, Você leia atentamente os termos e condições dos serviços prestados pela MOBPARK, incluindo, mas não se limitando, ao processamento dos pagamentos e ao uso dos seus dados no aplicativo MOBPARK. O RIOMAR FORTALEZA não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos causados ao USUÁRIO e/ou a terceiros em decorrência do uso de serviços de Pagamento do Estacionamento.
3.4. Tanto o Site quanto o APP possuem links e ícones que poderão redirecionar Você para plataformas de terceiros que acreditamos ser de seu interesse, a exemplo da MOBPARK e do site do cinema (as “Plataformas de Terceiros”). É importante que Você leia os termos de uso e as políticas de privacidade disponíveis nestas Plataformas de Terceiros, caso venha a clicar nos links de redirecionamento. O RIOMAR FORTALEZA não é responsável pelo conteúdo, tampouco pelas políticas e ações dessas plataformas. Em razão do exposto, caso venham a existir quaisquer problemas advindos da sua atividade nas mencionadas Plataformas de Terceiros, Você se obriga a eximir o RIOMAR FORTALEZA de qualquer eventual responsabilização nesse sentido.
3.5. Nós nos reservamos o direito de, a nosso exclusivo critério, a qualquer tempo, substituir ou cessar a disponibilização do Pagamento do Estacionamento ou de quaisquer outros serviços decorrentes das Plataforma de Terceiros na Plataforma, sem que seja devido qualquer reembolso ou indenização a Você, na condição de USUÁRIO, respeitados a conclusão dos serviços em andamento cujos pagamentos já tenham sido processados e aprovados.
OUTRAS DISPOSIÇÕES
4. OBRIGAÇÕES DO RIOMAR FORTALEZA
4.1. Sem prejuízo das demais obrigações previstas nestes Termos de Uso, o RIOMAR FORTALEZA se obriga a:
(i) zelar pela permanente qualidade do Site e APP, durante a vigência dos presentes Termos, independentemente de solicitações nesse sentido por parte dos USUÁRIOS;
(ii) fazer o que estiver ao seu alcance para manter a privacidade dos dados pessoais dos USUÁRIOS a que tenha acesso;
(iii) respeitar os direitos dos USUÁRIOS de acordo com os presentes Termos de Uso e com a legislação aplicável;
(iv) informar os USUÁRIOS sobre eventuais atualizações na Plataforma que ensejem alterações nos Termos de Uso; e
(v) utilizar os dados pessoais única e exclusivamente para os fins descritos na Política de Privacidade;
OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
Sem prejuízo das demais obrigações previstas nestes Termos de Uso, o USUÁRIO se obriga a:
(i) fornecer Dados verídicos, precisos e claros, sempre que necessário para o funcionamento adequado dos serviços ofertados na Plataforma e lembrar de sempre atualizá-los quando for preciso;
(ii) utilizar o Site e APP única e exclusivamente para os fins descritos nos presentes Termos de Uso;
(iii) não violar direitos das Lojas, parceiros e estabelecimentos comerciais do Shopping e/ou de terceiros na utilização dos serviços disponibilizados no Site e APP;
(iv) respeitar a privacidade e a honra de outros USUÁRIOS, abstendo-se de compartilhar ou divulgar para terceiros quaisquer informações não autorizadas de outros USUÁRIOS, caso tenha acesso, ou de eventuais conteúdos a eles vinculados; e
(v) abster-se de realizar comentários que afetem a imagem do RIOMAR FORTALEZA, das Lojas do Shopping, de outros USUÁRIOS e/ou de eventuais terceiros, bem como de realizar quaisquer condutas ilegais ou vexatórias;
RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES
Você, ao aceitar os presentes Termos de Uso, declara-se ciente de que o RIOMAR FORTALEZA não se responsabilizará, em qualquer esfera, cível e/ou penal, junto a Você e/ou a quaisquer outros terceiros, nas hipóteses abaixo:
pagamento de valores oriundos de eventuais serviços de Pagamento de Estacionamento, os quais são de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO;
(ii) indisponibilidades e/ou descontinuidade da Plataforma;
(iii) vícios, perdas e/ou danos relacionados aos serviços de Pagamento do Estacionamento; e
(iv) conteúdos e informações disponibilizados por Você e/ou por terceiros, incluindo promoções de produtos e serviços das Lojas, divulgadas por meio do Site ou APP;
6.2. A Autorização, concedida no item 1.1. dos presentes Termos de Uso, responsável por permitir que Você utilize o Site e APP, foi concedida pelo RIOMAR FORTALEZA no estado em que se encontra (“AS IS”), sem garantia de adequação a uma determinada funcionalidade ou finalidade não prevista nos presentes Termos de Uso. Não há garantias de que o uso do Site ou APP será ininterrupto ou livre de erros, nesse sentido, o RIOMAR FORTALEZA não será responsabilizado por qualquer falha, atraso ou interrupção no uso do Site ou APP.
6.3. A disponibilização do Site e APP não tem duração definida. O RIOMAR FORTALEZA se reserva o direito de terminar, suspender ou interromper unilateralmente e a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso, a disponibilização do Site e do APP, total ou parcialmente.
6.4. O USUÁRIO reconhece a sua exclusiva responsabilidade em qualquer esfera, cível e/ou penal, por:
(i) qualquer uso que vier a dar às informações advindas da utilização do Sie ou APP; e
(ii) consequências advindas da utilização indevida ou do desvio de finalidade no uso do Site ou APP e/ou de qualquer serviço a eles vinculado.
6.4.1. O USUÁRIO se obriga a indenizar o RIOMAR FORTALEZA e a mantê-la livre e a salvo de qualquer notificação, ação ou reclamação de qualquer natureza que venha a ser proposta por terceiro contra a RIOMAR FORTALEZA em decorrência de ação ou omissão do USUÁRIO na devida utilização do Site ou APP e dos serviços a ele vinculados.
6.5. O RIOMAR FORTALEZA NÃO POSSUI QUALQUER RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO INCLUÍDO NO SITE OU APP RELATIVOS AOS PRODUTOS, SERVIÇOS OU PROMOÇÕES DAS LOJAS DO SHOPPING, SENDO AS RESPECTIVAS LOJAS AS ÚNICAS E EXCLUSIVAS RESPONSÁVEIS PELAS INFORMAÇÕES DOS PRODUTOS E POR EVENTUAIS OFERTAS E PROMOÇÕES QUE VENHAM A PATROCINAR, BEM COMO PELA QUALIDADE E ADEQUAÇÃO DOS PRODUTOS ANUNCIADOS E VENDIDOS.
6.6. Qualquer tomada de decisão do USUÁRIO, incluindo, mas não se limitando a, realização de compras em Lojas do Shopping ou na Plataforma Digital, utilização do Pagamento de do Estacionamento por meio do Site ou APP, entre outras, deverá ser baseada em sua própria convicção, no seu conhecimento e na sua análise de outros fatores e informações. O conteúdo disponibilizado no Site ou APP são apenas sugestivos e tem por objetivo conferir opções ao USUÁRIO de acordo com as suas preferências.
6.7. O RIOMAR FORTALEZA se reserva o direito de, a seu critério, excluir qualquer material ou informação, manifestação ou mensagem que entenda impróprio, mas não se obriga a controlar toda e qualquer publicação, sendo de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO responder pelo conteúdo das interações que incluir no Site ou APP e por qualquer dano que elas possam causar a terceiros.
6.8. O RIOMAR FORTALEZA não realiza o processamento das operações financeiras relativas ao Pagamento do Estacionamento ou outras de qualquer natureza no Site ou APP, sendo essas executadas por meio de ferramentas próprias de terceiros, conforme descrito no item 3.1, alínea (ii). Em razão disso, o RIOMAR FORTALEZA exime-se de responsabilidade por eventuais prejuízos, danos e lucros cessantes que possam resultar de quaisquer incidentes decorrentes do processamento do Pagamento do Estacionamento ou quaisquer outros prestados por terceiros.
6.9. Em razão do disposto no item 6.8 acima, O USUÁRIO DECLARA ISENTAR O RIOMAR FORTALEZA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE NO CASO DE ERRO DE PROCESSAMENTO, FRAUDE, INCIDENTES RELATIVOS AO TRATAMENTO DOS DADOS DE PAGAMENTO, NEGATIVA DE PAGAMENTO OU QUALQUER OUTRO INCIDENTE CAUSADO POR TERCEIROS.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. O USUÁRIO entende e aceita que o Site e o APP, todos os seus softwares, códigos-fonte, módulos, pacotes, customizações, estruturas de funcionamento, modelos de negócios, bibliotecas, dados coletados, tratados e/ou armazenados, algoritmos, look and feel, documentações técnicas, marcas e demais informações utilizadas no seu desenvolvimento e exploração, ainda todos e quaisquer serviços, técnicas, modelos, materiais relacionados, relatórios, compilações de dados, inferências e resultados obtidos a partir do processamento de dados coletados, manuais e especificações técnicas, resultantes, direta ou indiretamente, do uso do Site e APP, bem como todos os elementos que compõem o seu conteúdo, incluindo imagens, vídeos e compilações desses elementos são de propriedade única e exclusiva do RIOMAR FORTALEZA e/ou de terceiros que licenciaram seu uso em favor do RIOMAR FORTALEZA (“Informações Proprietárias”).
7.2. É vedado ao USUÁRIO, sob qualquer hipótese, para fins concorrenciais ou não, reproduzir, licenciar, distribuir, divulgar, criar trabalhos derivados, ceder, transferir, explorar, dar, emprestar, alugar, arrendar, fornecer, comercializar, disponibilizar a terceiros, fazer engenharia reversa, permitir o acesso de terceiros ou modificar as Informações Proprietárias, no todo ou em parte, ou projetar ou criar um produtos e serviços que tomem como base as Informações Proprietárias, salvo mediante autorização expressa do RIOMAR FORTALEZA .
7.3. Nada nesses Termos de Uso ou na utilização da Plataforma confere ao USUÁRIO qualquer direito de propriedade ou de exploração econômica sobre as Informações Proprietárias.
7.4. O USUÁRIO, ao disponibilizar opiniões, manifestações ou qualquer outro conteúdo na Plataforma, assume a responsabilidade, perante o RIOMAR FORTALEZA e a eventuais terceiros, de não estar violando direitos de terceiros.
7.4.1. O RIOMAR FORTALEZA respeita a propriedade intelectual de terceiros. Caso o USUÁRIO entenda que o seu direito de propriedade intelectual foi violado de qualquer forma, solicitamos que o USUÁRIO entre em contato conosco, por meio do CONTATO, ou dos contatos indicados no item 11 destes Termos.
7.5. O USUÁRIO concorda que o RIOMAR FORTALEZA, exclusivamente, possuirá todos os direitos de propriedade intelectual sobre as Informações Proprietárias, inclusive aqueles decorrentes de quaisquer sugestões, ideias, solicitações de melhoria, comentários, recomendações ou outras informações fornecidas pelo USUÁRIO relacionadas ao Site e APP, seu funcionamento e conteúdo.
7.6. O RIOMAR FORTALEZA reserva o direito de investigar e processar violações de quaisquer dos itens acima em toda a extensão da lei, podendo cooperar com as autoridades legais para processar USUÁRIOS que violem sua propriedade intelectual ou outras disposições destes Termos de Uso.
VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS
8.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Site ou APP, bem como nos anúncios, descrições, contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis relacionadas ao assunto, assim como qualquer violação aos direitos de propriedade intelectual e/ou às proibições estipuladas nestes Termos e Condições tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE USO
9.1. Os presentes Termos de Uso podem ter suas disposições unilateralmente alteradas, a qualquer momento, sem qualquer ônus, pelo RIOMAR FORTALEZA , mediante comunicação ao USUÁRIO realizada no próprio Site ou APP.
9.2. O USUÁRIO compromete-se a sempre ler atentamente os presentes Termos de Uso e suas eventuais alterações, não sendo possível ao USUÁRIO afastar a aplicação de seu conteúdo alegando ignorância sobre seus Termos. Recomendamos que Você, na condição de USUÁRIO, sempre que possível, reveja o conteúdo dos Termos de Uso a fim de também acompanhar as atualizações.
9.3. Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com eventuais alterações realizadas pelo RIOMAR FORTALEZA nos Termos de Uso, o USUÁRIO deverá, de imediato, cessar a utilização do Site ou APP, especialmente caso o USUÁRIO venha a discordar de questões que sejam fundamentais para a prestação dos serviços, tais como o tratamento dos Dados imprescindíveis à prestação dos serviços na Plataforma.
9.4. Em relação ao tratamento de dados pessoais do USUÁRIO que não sejam imprescindíveis à prestação dos serviços, informamos que o USUÁRIO poderá entrar em contato conosco, por meio do endereço de e-mail sac@riomarfortaleza.com.br, para solicitar: acesso aos dados que são tratados; alteração de sua opção inicial de privacidade; e/ou exclusão de seus dados.
10. VERSÃO DO TERMO DE USO
10.1. A versão válida e vigente dos presentes Termos de Uso será a que estiver publicada e disponível na Plataforma à época da sua utilização. Essa versão regulamentará todas as relações entre os USUÁRIOS e o Site ou APP.
10.2. Os presentes Termos de Uso vigorarão por prazo indeterminado, podendo ser imediatamente rescindidos pelo USUÁRIO, mediante solicitação de exclusão de seus Dados, ou pelo Site ou APP, mediante comunicação ao USUÁRIO ou em razão das hipóteses aqui previstas.
10.3. A rescisão dos presentes Termos de Uso não afetará as obrigações e responsabilidades que por sua natureza devam subsistir, incluindo, mas não se limitando a questões de propriedade intelectual e responsabilidades.
11. ATENDIMENTO AO USUÁRIO E FALE CONOSCO
11.1. Caso Você ainda possua alguma dúvida sobre o Site ou APP, sobre os serviços ofertados ou, por outro motivo, deseje enviar perguntas, comentários e sugestões, Você poderá entrar em contrato conosco por meio da seção Fale Conosco/ Contato, disponível na Plataforma, ou por meio dos seguintes contatos: sac@riomarfortaleza.com.br. O RIOMAR FORTALEZA incentiva e agradece o envio de comentários, perguntas e sugestões para que possamos fazer um Site e APP cada vez melhor para os USUÁRIOS.
TOLERÂNCIA
12.1. A tolerância pelo RIOMAR FORTALEZA quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições destes Termos de Uso por qualquer USUÁRIO não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.
LEGISLAÇÃO E FORO COMPETENTE
Os presentes Termos de Uso serão regidos, interpretados e executados segundo a legislação brasileira. No caso de qualquer conflito advindo dos presentes Termos de Uso, não sendo possível a resolução do conflito por meios amigáveis, fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, como o único competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos de Uso, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que venha a ser.
